Alvará de Loteamento

Documento emitido pela Prefeitura que aprova loteamento em área urbana


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos

Como solicitar?
Por Telefone


Secretaria de Planejamento e Coordenação


Fone: 49 3554 0922
Manhã - 7:45 às 11:45 horas Tarde - 13:30 às 17:30 horas com o Arquiteto Adriano
Presencialmente


Secretaria de Planejamento e Coordenação



Rua Nereu Ramos, 389, Centro
89.610-000
Protocolar Processo junto ao setor de Tributação

Passo a Passo

1

Etapa 1 - Pedido de Aprovação do Projeto Urbanístico

2

Etapa 2 - Pedido de Aprovação Definitivo de Loteamento

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Mapa do Projeto de LoteamentoOriginal4
Memorial Descritivo do ProjetoOriginal4
ART ou RRT do Responsável TécnicoOriginal2
Certidão de Matrícula Atualizada do ImóvelOriginal1
Projeto completo de Abastecimento de Água Potável com memorial descritivo e ART e RRT aprovado pelo SIMAEOriginal4
Projeto Eletromecânico completo com memorial descritivo ART ou RRT aprovado pela CELESCOriginal4
Projeto de Drenagem Pluvial com memorial descritivo e ART ou RRTOriginal4
Projeto de Terraplanagem com memorial descritivo , ART ou RRT (caso necessário)Original4
Projeto Completo de Pavimentação com memorial descritivo ART ou RRTOriginal4
Licença Ambiental (LAP ou LAI)Original4
Cronograma Físico-financeiro do EmpreendimentoOriginal4
Declaração de Possibilidade de Abastecimento de água, expedida pela SIMAEOriginal4
Declaração de Fornecimento de energia elétrica expedida pelas CELESCOriginal4

Órgão / Entidade responsável
  • SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO -
  • Rua Nereu Ramos, 389 - Centro
  • (49) 3554-0922 - Principal
  • (49) 3554-0922 - Fax
  • planejamento@hervaldoeste.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos