013/2014/SMECE – CONCURSO DE REMOÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL Nº 013/2014/SMECE

  O Prefeito Municipal de Herval d’Oeste, torna público que se encontram abertas as inscrições para o concurso de Remoção aos membros do Magistério Público Municipal, de acordo com a Lei Complementar Nº 316, de 20 de  dezembro de 2013 e regulamentação do presente Edital.  

1.       DO CONCURSO 

1.1    Poderão participar do Concurso de remoção  os ocupantes do cargo de professor das áreas 1 (1º a 5º ano), 2 (6º a 9º ano),  3 (educação infantil), conforme as necessidades de cada unidade escolar, respeitada a carga horária semanal de trabalho.  

2.       DA REMOÇÃO 

2.1           A Remoção é o deslocamento voluntário do membro do magistério de sua lotação para outra unidade educacional, sem modificação de sua situação funcional. 

2.2          A remoção não modifica cargo, nível e carga horária do servidor, podendo ser alterado apenas o turno de trabalho, desde que existam vagas previstas em edital. 

2.3          Para solicitar remoção o candidato deverá  observar os seguintes critérios: 

2.3.1  No ato da escolha para remoção, o  professor poderá optar por uma ou mais Unidades Escolares para onde deseja ser removido, desde que estas apresentem vagas excedentes.

2.3.2  As opções do candidato devem ser compatíveis com a carga horária de trabalho do mesmo, uma vez que não será permitido alterá-la através deste concurso.

2.3.3  O preenchimento das vagas disponíveis  obedecerá a ordem de classificação, obtida mediante a apresentação dos títulos: 

1º.  Curso de pós-graduação, mestrado na área específica;

2º.  Curso de pós-graduação, especialização na área específica da educação ou do ensino;

3º.  Habilitação obtida em curso superior de Licenciatura Plena, na área de atuação. 

2.3.4 No caso de concorrentes a mesma vaga e que possuam qualificação profissional equivalente, os critérios para classificação obedecerão ao disposto no artigo 50 da Lei Complementar nº 316/2013:

1º.    Maior qualificação profissional;

2º.    Maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal;

3º.    Melhor resultado na avaliação de desempenho;

4º.    Em caso de empate dar-se-á preferência ao mais idoso.

3.  DAS INSCRIÇÕES 

3.1   As inscrições estarão abertas no período de  15 e 16 de outubro de 2014, das 13h às 18h, no Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 

3.2   No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a)    Original e fotocópia do Diploma de pós-graduação – mestrado;

b)    Original e fotocópia do Diploma de pós-graduação- especialização;

c)    Original e fotocópia do Diploma de graduação;

d)    Atestado de tempo de serviço no Magistério Público Municipal;

e)    Original e fotocópia da Carteira de Identidade;

f)      Procuração, quando for o caso. 

3.3  O tempo de serviço solicitado deve ser apresentado através de atestado emitido pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Herval d’Oeste, expresso em anos, meses e dias, contados até 30 de setembro de 2014. 

3.4  A inscrição constará do preenchimento de Requerimento, constante no anexo I deste edital. 

3.5  O candidato deverá verificar a exatidão das informações contidas no requerimento, tornando-se após sua assinatura, inteiramente responsável pelas mesmas.  

3.6   Não será admitido requerimento condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração. 

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

4.1   O requerimento do candidato implicará no conhecimento do presente Edital. 

4.2   O candidato que no ato da inscrição por intermédio de requerimento prestar declaração falsa ou inexata, ou apresentar documentos alterados, terá sua inscrição cancelada, anulando todos os atos dela decorrentes. 

4.3   O quadro com as vagas disponíveis para Remoção consta no anexo II deste Edital. 

4.4  O concurso de que trata o presente Edital terá validade restrita ao período de sua realização e seus efeitos efetivar-se-ão no primeiro dia letivo de 2015, previsto no calendário escolar da respectiva área. 

4.5   O professor terá o prazo de 01 (um) dia útil, a partir do último dia da inscrição, para interpor recurso administrativo, bem como, solicitar anulação do seu requerimento, que deverá ser protocolado na Secretaria de Educação do Município, setor administrativo,  das 13h às 18h. 

4.6   A lista com a classificação final será divulgada no dia 24 de outubro de 2014. 

4.7   Os casos omissos serão resolvidos por comissão própria.  

Herval d’Oeste,  09 de outubro de 2014. 

LOURDES FERREIRA BRANDÃO                                 NELSON GUINDANI      

Sec. Munic. de Educação, Cultura e Esportes               Prefeito Municipal