Estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico e dá outras providências.
- 15/05/2017 - ATA CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2016
- 15/05/2017 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2016
- 15/05/2017 - ATA CONSELHO DO FUNDEB 2016
- 26/06/2018 - PARECER CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017
- 26/06/2018 - RESOLUÇÃO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 2017
- 26/06/2018 - RESOLUÇÃO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017
- 26/06/2018 - RELATÓRIO de AVALIAÇÃO PME HO 27 02
- 26/06/2018 - Ata CAE - Prestação Contas 2017
- 26/06/2018 - ATA PARECER FUNDEB - Prestação Contas 2017
- 15/05/2017 - ANEXO VI - RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - IPREVI-HO - CONTEÚDO COMPLEMENTAR RPPS ASSINADO
- 15/05/2017 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - IPREVI-HO assinado
- 15/05/2017 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - PREFEITURA ASSINADO
- 15/05/2017 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSINADO
- 15/05/2017 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSINADO
- 15/05/2017 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ASSINADO
- 15/05/2017 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - PREFEITURA
- 15/05/2017 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSINADO
- 26/06/2018 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE assinado
- 26/06/2018 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 - IPREVI-HO ASSINADO
- 26/06/2018 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL assinado
- 26/06/2018 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE assinado
- 26/06/2018 - ANEXO VI - RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 - IPREVI-HO - CONTEÚDO COMPLEMENTAR RPPS ASSINADO
- 26/06/2018 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 - PREFEITURA ASSINADO
- 26/06/2018 - ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO assinado
- 15/05/2017 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - 2016
- 15/05/2017 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - PREFEITURA - 2016
- 15/05/2017 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - IPREVI-HO - 2016
- 15/05/2017 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2016
- 15/05/2017 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2016
- 15/05/2017 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2016
- 15/05/2017 - ANEXO II - RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO - 2016
- 26/06/2018 - ANEXO II - RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO - 2017
- 26/06/2018 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - PREFEITURA - 2017
- 26/06/2018 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - 2017
- 26/06/2018 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2017
- 26/06/2018 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2017
- 26/06/2018 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2017
- 26/06/2018 - ANEXO VII - RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - IPREVI-HO - 2017