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A coleta  regular de lixo ou resíduos regular  é um serviço público, em nosso município, está sob responsabilidade da empresa Contestado  Resíduos Eireli- de  Porto União  – SC

A empresa  responsável realiza a coleta dos resíduos sólidos domiciliares conforme calendário e horários previamente definidos  e transporta  os mesmos  até o  aterro sanitário  da empresa  responsável   pela destinação final destes resíduo.

Contestado  Resíduos Eireli

Contato : Rua Sete de Setembro ,nº 870

Bairro Centro  –  Porto  União – SC

Fone:  (42) 99868 6806

 

A coleta  de lixo ou resíduos recicláveis  é um serviço público, em nosso município, está sob responsabilidade da empresa T.O.S. Tucano Obras e Serviços  Ambientais Ltda.

A empresa  responsável realiza a coleta dos resíduos sólidos recicláveis  conforme calendário e horários previamente definidos  e transporta  os mesmos  até o  aterro sanitário  da empresa  responsável   pela destinação final destes resíduo

T.O.S. Tucano Obras e Serviços  Ambientais Ltda.

Contato : Rua Vereador Hamilton Rossin, nº 531

Bairro Clara Adélia –  Joaçaba – SC

Fone  (49) 3522-4899

 

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O REGIN – Registro Mercantil Integrado visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

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Olá, e seja bem-vindo ao serviço de Webmail! Aqui o servidor público terá acesso para ler as mensagens de seu e-mail funcional. através de qualquer computador conectado a Internet

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Espaço Reservado ao Servidor Público, aqui você terá acesso a Serviço de disponibilização da Folha de Pagamento dos Servidores Ativos de todas as Secretarias Municipais. As permissões de acesso aos serviços são controladas pelo Setor de Recursos Humanos.

 

 

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NF-e – O que é A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. A Nota Fiscal de Prestação de Serviço reúne uma série de informações sobre a prestação dos serviços, como os dados do prestador e do tomador, a descrição e valor dos serviços, além dos dados necessários à apuração e/ou lançamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NF-e) é um documento eletrônico que substitui a nota fiscal impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NF-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NF-e simplifica as rotinas , agregando agilidade e segurança para os cidadãos. Características da NF-e: A NF-e poderá ser utilizada pelo contribuinte do ISS em substituição à Nota Fiscal A NF-e é um documento eletrônico gerado e emitido pela Secretaria Municipal da Receita da Prefeitura de Herval d’Oeste para documentar prestações de serviços A NF-e é de existência exclusivamente digital A NF-e só pode ser fornecida mediante requisição enviada pelo contribuinte, com validade jurídica garantida por assinatura digital A NF-e emitida deve ser mantida pelo contribuinte em arquivo digital pelo prazo estabelecido na legislação tributária (cinco anos) O contribuinte que optar pelo uso da NF-e não poderá usar ou manter em seu estabelecimento qualquer outro tipo de documento fiscal

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Aqui você acompanha as receitas e despesas dos poderes públicos e seus órgãos, além dos repasses de recursos entre os níveis de governo ou destes para o cidadão

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O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

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Documentos necessários para abertura de empresas

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A Administração  Municipal  de Herval d’Oeste,  está  na busca para disponiblizar o que há de melhor e mais moderno   na área de atendimento ao contribuinte/cidadão/servidor, está implantando o serviço de PROTOCOLO ONLINE, onde as mais diversas solicitações, requerimentos ou emissão de documentos, poderão ser feitas de forma digital.

O acesso a esta nova ferramenta  seguem  alguns trâmites , após o cadastramento  você poderá  verificar  o andamento de suas solicitações, para isso   siga as orientações  a seguir .

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