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PROTOCOLO ON LINE
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A Administração Municipal de Herval d'Oeste, está na busca para disponiblizar o que há de melhor e mais moderno na área de atendimento ao contribuinte/cidadão/servidor, está implantando o serviço de PROTOCOLO ONLINE, onde as mais diversas solicitações, requerimentos ou emissão de documentos, poderão ser feitas de forma digital.
O acesso a esta nova ferramenta seguem alguns trâmites , após o cadastramento você poderá verificar o andamento de suas solicitações, para isso siga as orientações a seguir .
Serviço de remoção e guarda de veículos autom
Transporte e Trânsito | Impostos e Taxas | Urgência | Veículos
O serviço de guincho, reboque e remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros envolvidos em infrações de trânsito, é realizado no Município de Herval d’Oeste , em conformidade com as Leis Municipais nº 3.281/2018 e 3282.2018 e é realizado através do Contrato de Permissão nº 045/2018;
O atendimento ao público é de segunda à sexta-feira, de 8:00 às 18:00 horas e, aos sábados das 8:00 às 12:00 horas para atendimento direto ao proprietário, visando prestar- lhe informações sobre o veículo, bem como proceder a sua liberação.
A Liberação dos veículos é condicionada à comprovação da regularização do motivo da apreensão, e da apresentação do ato liberatório expedido pela autoridade competente, e ainda comprovação de pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada e ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento, nos termos da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997;
Veículos não reclamados em prazo superior à 90 (noventa) dias estarão à disposição do DEMUTRAN para a venda em hasta pública, nos termos na legislação vigente
As tarifas corresponderão a dois processos distintos referentes ao recolhimento e à guarda dos veículos removidos e apreendidos.
Ao recolhimento atribuir-se-á uma tarifa básica, pela solicitação do serviço, podendo ser acrescida de valor proporcional à distância percorrida até o pátio, quando o veículo estiver fora do perímetro urbano do Município de Herval d’Oeste como demonstrado no próximo item.
À guarda dos veículos atribuir-se-á tarifa básica, pela utilização do serviço, que será acrescido de valor proporcional ao número de dias (diária) de permanência no pátio.
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ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO POR MODELO |
*SERVIÇOS DE REMOÇÃO VEÍCULOS VALOR (R$) |
VALOR DA DIÁRIA (R$) |
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Motocicletas |
131,20 |
35,78 |
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Veículos de passeio |
143,14 |
59,63 |
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Veículos utilitários (camionetes) até 4.000 quilos |
178,92 |
83,49 |
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Ônibus e Caminhões |
298,21 |
119,29 |
*atualizado pelo decreto nº 4.557/2021
Será adotada a seguinte categorização de veículos:
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Categoria |
Descrição |
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Motocicletas |
Veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. |
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Veículo de Passeio |
Veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; |
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Veículos Utilitários (Camionetes) até 4.000 quilos |
Veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares e não ultrapasse vinte, excluído o do motorista Veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas |
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Ônibus e Caminhões |
Veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias anteriores e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer |
EMPRESA PERMISSIONÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
TRANSPORTES LUIZ MIGUEL LTDA . (LM GUINCHOS)
CNPJ : 19.903994/0001-84
Endereço : Rodovia BR 282 KM 375 – S/N º
HERVAL D'OESTE – SC
e-mail :transluizmiguel@hotmail.com
Telefone : 99942 4340 98881 4100
Consultas Prévias
Empresas e Negócios | Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Cidadania | Meio Ambiente
Formulários para realização de Consultas Prévias
Ouvidoria – e-Ouv
Cidadania | Transparência Pública
A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. Recebe Reclamações, Denúncias, Solicitações, Sugestões e Elogios, após são encaminhadas aos setores responsáveis pela demanda
Entre as tarefas da ouvidoria, estão: assegurar os direitos do cidadão; responder com clareza a todas as informações solicitadas e orientar sobre como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação.
A ouvidoria recebe, analisa e procura encaminhar os elogios, dúvidas, sugestões e reclamações às Secretarias e demais unidades de gestão pública municipal, bem como recomenda medidas possíveis para solução ou prevenção de falhas.
Cadastro Fornecedores
Empresas e Negócios
Aqui você encontra a relação completa dos documentos necessários para a Solicitação e/ou Renovação do seu Cadastro de Fornecedor junto a Administração Municipal de Herval d'Oeste
Iluminação Pública
Cidadania | Urgência | Energia | Regulação Urbana
Cidadão WEB
Alvarás, Certidões e Licenças | Cidadania | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas
Bem vindo ao CIDADÃO WEB!
Aqui você pode acessar com comodidade e agilidade os serviços disponibilizados pelo Setor de Tributação . Escolha, os serviços de seu interesse.
- Certidão negativa de contribuinte
- Certidão negativa de imóvel
- Alvará de licença de localização e/ou funcionamento
- Guias diversas
- Guias de IPTU
- Guias de ISS
- Situação do contribuinte
- Validação de documentos
- Certidão Negativa de Econômico
Sistema de Prestação de Contas WEB
Transparência Pública
Sistema de prestação de contas de recursos/adiantamentos financeiros repassados pelo Município, em cumprimento a Lei nº 13.019/2014
Betha Autocotação
O Programa Betha Autocotação é utilizado pelos licitantes, dando celeridade a formalização da proposta de preços, para tanto deve-se baixar sempre a versão atualizada do mesmo Utilize a versão 2.019 ou superior do sistema, dúvidas favor entrar em contato com o setor de licitações. através do e-mail: rubens@hervaldoeste.sc.gov.br ou (49) 3554 0922
Alvará de Retificação de área
Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Regulação Urbana
Alvará de Desmembramento de área
Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios
Alvará de Unificação de áreas
Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios
Estatuto dos Servidores Públicos
Emprego e Renda | Transparência Pública
Alvará de Loteamento
Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Habitação
Web-Mail
Acessibilidade | CIência e Técnologia
Olá, e seja bem-vindo ao serviço de Webmail! Aqui o servidor público terá acesso para ler as mensagens de seu e-mail funcional. através de qualquer computador conectado a Internet
REGIN – Registro Mercantil Integrado
Folha On-Line
Emprego e Renda
Espaço Reservado ao Servidor Público, aqui você terá acesso a Serviço de disponibilização da Folha de Pagamento dos Servidores Ativos de todas as Secretarias Municipais. As permissões de acesso aos serviços são controladas pelo Setor de Recursos Humanos.
Procon
Transparência Pública
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
NF-e - O que é A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. A Nota Fiscal de Prestação de Serviço reúne uma série de informações sobre a prestação dos serviços, como os dados do prestador e do tomador, a descrição e valor dos serviços, além dos dados necessários à apuração e/ou lançamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NF-e) é um documento eletrônico que substitui a nota fiscal impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NF-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NF-e simplifica as rotinas , agregando agilidade e segurança para os cidadãos. Características da NF-e: A NF-e poderá ser utilizada pelo contribuinte do ISS em substituição à Nota Fiscal A NF-e é um documento eletrônico gerado e emitido pela Secretaria Municipal da Receita da Prefeitura de Herval d'Oeste para documentar prestações de serviços A NF-e é de existência exclusivamente digital A NF-e só pode ser fornecida mediante requisição enviada pelo contribuinte, com validade jurídica garantida por assinatura digital A NF-e emitida deve ser mantida pelo contribuinte em arquivo digital pelo prazo estabelecido na legislação tributária (cinco anos) O contribuinte que optar pelo uso da NF-e não poderá usar ou manter em seu estabelecimento qualquer outro tipo de documento fiscal
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.