001/2018 – EDITAL SELEÇÃO PRECEPTORES

A Secretaria Municipal de Saúde de Herval d´Oeste-SC no uso de suas atribuições, em parceria com a Universidade Oeste de Santa Catarina Campus Joaçaba, considerando os termos da Lei 8.080/1990; da Lei n.º 9.608/98; nos termos dos art. 15 a 18 da Lei nº. 11.129/2005; do Decreto nº 7.508/2011; da Lei 12.871/2013; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010; da Portaria nº 1996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007; da Portaria Interministerial nº 1.127/MS/MEC, de 6 de agosto de 2015 e Decreto Municipal nº 3902/2018 que adere ao Programa Federal; e do Edital de Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET-Saúde/Interprofissionalidade nº 10, de 23/07/2018, publicado no D.O.U., convidam os servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, com nível superior na área de Saúde, para submeterem seus títulos à seleção de preceptores para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PETSaúde/ Interprofissionalidade 2018/2019, na forma disciplinada por este Edital.