APRESENTAÇÃO
A Procuradoria Municipal, cuja responsabilidade compete ao Procurador Municipal, que na qualidade de Advogado Empregado lhe caberá a Coordenação de toda a estrutura Administrativa da Procuradoria Municipal; § 1º A Procuradoria Municipal é órgão de caráter técnico com a finalidade de promover todos os atos necessários à defesa e prevenção em favor da municipalidade; § 2º Para melhor desenvolver suas atribuições, a Procuradoria Municipal será subdividida em: I – Departamento de Convênios e Projetos de Lei; II – Departamento de Execuções Fiscais e Processos Judiciais. III – Departamento de Processos Administrativos e Atendimento interno;
NaN| Jean Carlos Simianco Procurador Geral |
| E-mail: procuradorgeral@hervaldoeste.sc.gov.br |
| Fone: |