Departamento de Processos Administrativos e Atividades Internas

APRESENTAÇÃO

Ao Departamento de Processos Administrativos e Atividades Internas, compete especificamente: I – Encaminhamento e coordenação de todos os processos administrativos na modalidade de sindicância ou processos disciplinares; II – Acompanhamento dos processos administrativos; III – encaminhamento ao Prefeito acerca das decisões tomadas por comissão constituída para a realização dos processos administrativos; IV – Atendimento interno aos servidores municipais, no que tange a pareceres e esclarecimento de dúvidas acerca das atividades relacionadas a Administração pública; V – Atendimento ao público no que tange a esclarecimentos a população de atos do Poder Público municipal; VI – realização de pareceres jurídicos para todos os atos do Prefeito se assim for solicitada; VII – Pareceres em Licitações e contratos públicos se assim for solicitada; VIII – realização de decretos, portarias e demais atos públicos necessários para o bom andamento do sistema; IX – Arquivo de toda a legislação Municipal; X – Confecção de ofícios em nome do Prefeito e da Municipalidade.