046/2013 – Pregão

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0015/2013

UNIDADE GESTORA: Fundo Municipal de Saúde de Herval d’Oeste 

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tiras reagentes para dosagem de glicemia capilar, com fornecimento (em comodato) de no mínimo 50 (cinquenta) aparelhos (glicosômetros – medidor de glicemia), para uso nas Unidades Sanitárias do Município de Herval d’Oeste pelo período de 12 meses. 

Trata-se de pedido de arquivamento de processo licitatório para aquisição de tiras reagentes para dosagem de glicemia capilar, para a Secretaria Municipal de Saúde. Cumpridos todos os trâmites legais o setor responsável  pelas licitações  recebeu dois pedidos de impugnação ao edital de licitação, no que tange a  descrição  do objeto.

Por entender  que  tratava-se de  questões técnicas, o Pregoeiro Oficial  abriu vistas dos autos a Secretaria de Saúde para emissão de parecer técnico sobre o assunto.e suspendeu a sessão pública para abertura em 23/07/2013. 

Em 25/10/2013, a Secretaria de Saúde foi notificada pelo pregoeiro para encaminhamento do parecer solicitado, o qual não foi atendido, razão  pela qual foi solicitado  parecer jurídico visando a anulação do certame sem o julgamento do mérito dos  pedidos de impugnação. 

A Assessoria Jurídica pronunciou-se em despacho no próprio pedido, não  encontrando óbice   na anulação do certame. 

Diante do acima exposto, acolho o  pedido formulado e determino a anulação do processo .

Publique-se,Registre-se ,Cumpra-se. 

 Herval d'Oeste (SC), 18 de novembro de 2013.     

NELSON GUINDANI

Prefeito Municipal