062/2014 PP027 – Pregão

 

 

COMUNICADO
AOS LICITANTES

 A Administração Municipal de Herval d’Oeste,
através de seu Pregoeiro Oficial, COMUNICA aos senhores licitantes que manifestaram
intenção de Interpor recurso quanto ao resultado da sessão pública realizada no
dia de hoje que os mesmos deverão seguir os trâmites legais do artigo 4º inciso
XVIII da
lei 10.520/02, subsidiariamente com o disposto no item 17. do edital:

 

17.1 Por
ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou(aram) do PREGÃO
ou que tenha(m) sido impedida(s) de fazê-lo(s), se presente(s) à sessão,
deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer.

17.2.
Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento
do PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e
motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em
ata, juntando as razões do recurso no prazo de 3 (três) dias, a contar da
ocorrência.

17.3. As
demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em
igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.

17.4. Após a
apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto,
o PREGOEIRO examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo,
devidamente informado, à autoridade competente para decisão.

17.5. Os
autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço
e horários previstos no subitem 7.1. deste EDITAL.

17.6. O
recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na
invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

Outrossim, com vistas a ampliar
o direito de defesa, e do contraditório, tão logo sejam recebidas as razões do
recurso as mesmas serão disponibilizadas no site da administração municipal
juntamente com as demais   publicações do
Pregão Presencial nº 027/2014.

 

Herval
d’Oeste, 12 de setembro de 2014.

 

RUBENS
ANTONIO CORREIA

PREGOEIRO OFICIAL

MATRÍCULA 2878