Arquivo Carta de Serviços - Prefeitura de Herval d'Oeste

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Departamento de Saúde

Medicamentos

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão Abaixo, está o link para acesso a

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709/2018

Serviço recomendado para: 🏭 Empresa 👨‍👩‍👦 Cidadão ✈️Turista 👮‍♂️ Servidor 🗳️ Governo

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Sem Categoria

Incubadora Tecnológica Municipal

Serviço recomendado para: 🏭 Empresa 👨‍👩‍👦 Cidadão A Incubadora Tecnológica Municipal de

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Sala do Empreendedor

Serviço recomendado para: 🏭 Empresa Sala do Empreendedor – Herval d’Oeste A

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A Administração Municipal de Herval d’Oeste, está na busca para disponiblizar o que há de melhor e mais moderno na área de atendimento ao contribuinte/cidadão/servidor, está implantando o serviço de PROTOCOLO ONLINE, onde as mais diversas solicitações, requerimentos ou emissão de documentos, poderão ser feitas de forma digital.

O acesso a esta nova ferramenta seguem alguns trâmites , após o cadastramento você poderá verificar o andamento de suas solicitações, para isso siga as orientações a seguir .

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Revisão Plano Diretor

A Administração Municipal está realizando a revisão do Plano Diretor Municipal, para tanto é imprescindível a consulta pública para identificação dos anseios que a população almeja para o futuro da cidade.

Pensando na participação popular, foi disponibilizado este espaço como um dos meios de integração da equipe que está elaborando a Revisão do Plano Diretor com a sociedade.

Nele serão disponibilizados arquivos e documentos para downloads ,todo o ordenamento jurídico e legislação correlata .

Com o intuito de envolver a sociedade através de uma participação colaborativa estará disponível o formulário para envio de críticas, sugestões e dúvidas para agregar informações sobre temas de interesse comum.

INFORMAMOS QUE O PERÍODO PARA SUGESTÕES ESTÁ ENCERRADO, A Revisão está em fase de ajustes finais para conclusão.

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Ouvidoria – e-Ouv

A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. Recebe Reclamações, Denúncias, Solicitações, Sugestões e Elogios, após são encaminhadas aos setores responsáveis pela demanda

Entre as tarefas da ouvidoria, estão: assegurar os direitos do cidadão; responder com clareza a todas as informações solicitadas e orientar sobre como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação.

A ouvidoria recebe, analisa e procura encaminhar os elogios, dúvidas, sugestões e reclamações às Secretarias e demais unidades de gestão pública municipal, bem como recomenda medidas possíveis para solução ou prevenção de falhas.

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Horário Transporte Coletivo Intermunicipal

Confira nos anexos , os horários de Ônibus Intermunicipal – Herval d’Oeste – Joaçaba – disponibilizado pela empresa concessionária do serviço

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Serviço de remoção e guarda de veículos automotores

O serviço de guincho, reboque e remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros envolvidos em infrações de trânsito, é realizado no Município de Herval d’Oeste , em conformidade com as Leis Municipais nº 3.281/2018 e 3282.2018 e é realizado através do Contrato de Permissão nº 045/2018;

O atendimento ao público é de segunda à sexta-feira, de 8:00 às 18:00 horas e, aos sábados das 8:00 às 12:00 horas para atendimento direto ao proprietário, visando prestar- lhe informações sobre o veículo, bem como proceder a sua liberação.

A Liberação dos veículos é condicionada à comprovação da regularização do motivo da apreensão, e da apresentação do ato liberatório expedido pela autoridade competente, e ainda comprovação de pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada e ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento, nos termos da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997;

Veículos não reclamados em prazo superior à 90 (noventa) dias estarão à disposição do DEMUTRAN para a venda em hasta pública, nos termos na legislação vigente

As tarifas corresponderão a dois processos distintos referentes ao recolhimento e à guarda dos veículos removidos e apreendidos.

Ao recolhimento atribuir-se-á uma tarifa básica, pela solicitação do serviço, podendo ser acrescida de valor proporcional à distância percorrida até o pátio, quando o veículo estiver fora do perímetro urbano do Município de Herval d’Oeste como demonstrado no próximo item.

À guarda dos veículos atribuir-se-á tarifa básica, pela utilização do serviço, que será acrescido de valor proporcional ao número de dias (diária) de permanência no pátio.

ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO POR MODELO	SERVIÇOS DE REMOÇÃO VEÍCULOS VALOR (R$)*	VALOR DA DIÁRIA (R$)
Motocicletas	138,94	37,89
Veículos de passeio	151,58	63,14
Veículos utilitários (camionetes) até 4.000 quilos	189,47	88,41
Ônibus e Caminhões	315,80	126,32

*atualizado pelo decreto nº 4.806/2023

Será adotada a seguinte categorização de veículos:

Categoria	*Descrição*
Motocicletas	Veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Veículo de Passeio	Veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
Veículos Utilitários (Camionetes) até 4.000 quilos	Veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares e não ultrapasse vinte, excluído o do motorista Veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas
Ônibus e Caminhões	Veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias anteriores e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer