13 de novembro de 2024
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Protocolo On-Line

A Administração  Municipal  de Herval d’Oeste,  está  na busca para disponiblizar o que há de melhor e mais moderno   na área de atendimento ao contribuinte/cidadão/servidor, está implantando o serviço de PROTOCOLO ONLINE, onde as mais diversas solicitações, requerimentos ou emissão de documentos, poderão ser feitas de forma digital.

O acesso a esta nova ferramenta  seguem  alguns trâmites , após o cadastramento  você poderá  verificar  o andamento de suas solicitações, para isso   siga as orientações  a seguir .

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Revisão Plano Diretor

 A Administração Municipal  está realizando a revisão do Plano Diretor Municipal, para tanto é imprescindível a consulta pública para identificação dos anseios que a população almeja para o futuro da cidade.

 

Pensando na participação  popular,  foi  disponibilizado este espaço como um dos meios de integração da equipe que está elaborando a Revisão do Plano Diretor  com a sociedade.

 

Nele serão disponibilizados arquivos e documentos para downloads ,todo o ordenamento jurídico e  legislação correlata .

 

Com o intuito de envolver a sociedade através de uma participação colaborativa estará disponível o formulário  para envio  de críticas, sugestões e dúvidas para agregar informações sobre temas de interesse comum.

 

INFORMAMOS QUE O PERÍODO PARA SUGESTÕES ESTÁ ENCERRADO,  A Revisão está em fase de ajustes finais  para conclusão.

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Ouvidoria – e-Ouv

A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. Recebe Reclamações, Denúncias, Solicitações, Sugestões e Elogios, após são encaminhadas aos setores responsáveis pela demanda

Entre as tarefas da ouvidoria, estão: assegurar os direitos do cidadão; responder com clareza a todas as informações solicitadas e orientar sobre como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação.

A ouvidoria recebe, analisa e procura encaminhar os elogios, dúvidas, sugestões e reclamações às Secretarias e demais unidades de gestão pública municipal, bem como recomenda medidas possíveis para solução ou prevenção de falhas.

 

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Serviço de remoção e guarda de veículos automotores

O serviço de guincho, reboque e remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros envolvidos em infrações de trânsito, é realizado no Município de Herval d’Oeste ,  em conformidade com as Leis Municipais nº  3.281/2018 e 3282.2018   e é  realizado  através do Contrato de Permissão nº 045/2018;

 

O atendimento ao público é de segunda à sexta-feira, de 8:00 às 18:00 horas e, aos sábados das 8:00 às 12:00 horas para atendimento direto ao proprietário, visando prestar- lhe informações sobre o veículo, bem como proceder a sua liberação.

A Liberação dos veículos é condicionada à comprovação da regularização do motivo da apreensão, e da apresentação do ato liberatório expedido pela autoridade competente, e ainda comprovação de pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada e ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento, nos termos da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997;

 

Veículos não reclamados em prazo superior à 90 (noventa) dias estarão à disposição do DEMUTRAN   para a venda em hasta pública, nos termos na legislação vigente

 

As tarifas corresponderão a dois processos distintos referentes ao recolhimento e à guarda dos veículos removidos e apreendidos.

Ao recolhimento atribuir-se-á uma tarifa básica, pela solicitação do serviço, podendo ser acrescida de valor proporcional à distância percorrida até o pátio, quando o veículo estiver fora do perímetro urbano do Município de Herval d’Oeste como demonstrado no próximo item.

À guarda dos veículos atribuir-se-á tarifa básica, pela utilização do serviço, que será acrescido de valor proporcional ao número de dias (diária) de permanência no pátio.

 

ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO POR MODELO

*SERVIÇOS DE REMOÇÃO VEÍCULOS

VALOR (R$)

VALOR DA DIÁRIA

(R$)

Motocicletas

138,94

37,89

Veículos de passeio

151,58

63,14

Veículos utilitários (camionetes) até 4.000 quilos

189,47

88,41

Ônibus e Caminhões

315,80

126,32

 *atualizado pelo decreto nº 4.806/2023

Será adotada a seguinte categorização de veículos:

 

Categoria

Descrição

Motocicletas

Veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Veículo de Passeio

Veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

Veículos Utilitários (Camionetes) até 4.000 quilos

Veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares e não ultrapasse vinte, excluído o do motorista

Veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas

Ônibus e Caminhões

Veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias anteriores e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer

 

 EMPRESA  PERMISSIONÁRIA  PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

 TRANSPORTES LUIZ MIGUEL LTDA . (LM GUINCHOS)

CNPJ : 19.903994/0001-84

Endereço : Rodovia BR 282  KM 375 – S/N º

                  HERVAL D’OESTE – SC

e-mail :transluizmiguel@hotmail.com 

Telefone : 99942 4340 98881 4100

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Cidadão WEB

Bem vindo  ao CIDADÃO WEB!

Aqui você pode acessar com comodidade e agilidade os serviços disponibilizados pelo Setor de Tributação . Escolha, os serviços de seu interesse.

  • Certidão negativa de contribuinte
  • Certidão negativa de imóvel
  • Alvará de licença de localização e/ou funcionamento
  • Guias diversas
  • Guias de IPTU
  • Guias de ISS
  • Situação do contribuinte
  • Validação de documentos
  • Certidão Negativa de Econômico

 

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