Revisão Plano Diretor
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
A Administração Municipal está realizando a revisão do Plano Diretor Municipal, para tanto é imprescindível a consulta pública para identificação dos anseios que a população almeja para o futuro da cidade.
Pensando na participação popular, foi disponibilizado este espaço como um dos meios de integração da equipe que está elaborando a Revisão do Plano Diretor com a sociedade.
Nele serão disponibilizados arquivos e documentos para downloads ,todo o ordenamento jurídico e legislação correlata .
Com o intuito de envolver a sociedade através de uma participação colaborativa estará disponível o formulário para envio de críticas, sugestões e dúvidas para agregar informações sobre temas de interesse comum.
INFORMAMOS QUE O PERÍODO PARA SUGESTÕES ESTÁ ENCERRADO, A Revisão está em fase de ajustes finais para conclusão.
- 16/02/2018 - Estatuto da Cidade
- 16/02/2018 - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC -Acessibilidade
- 16/02/2018 - Apostila Acessibilidade
- 16/02/2018 - Cartilha mobilidade urbana
- 16/02/2018 - Manual Acessibilidade 2
- 16/02/2018 - Mobilidade Urbana - IBAM
- 16/02/2018 - Norma ABNT 9050 2015 - Acessibilidade
- 16/02/2018 - Decreto nº 3683-2017 - Comissão Revisão Plano Diretor
- 16/02/2018 - Decreto nº 3755-2017 - COMDEF
- 16/02/2018 - Formulário
- 26/06/2018 - Decreto 3752/2017
- 26/06/2018 - LEI 3211/2017
- 26/06/2018 - Decreto 3855/2018
- 26/06/2018 - ANEXO- Decreto 3855/2018
- 17/01/2019 - Metodologia Revisão do Plano Diretor de Herval d’Oeste
- 25/01/2019 - DECRETO Nº 3.987 2019 REG INTERNO CIMCATARINA
- 25/01/2019 - DECRETO Nº 3.988 2019 CONFERENCIAS PÚBLICAS CIMCATARINA
- 27/02/2019 - Audiência Pública Plano Diretor
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Por Telefone
Comissão Revisão Plano Diretor
Coordenação Trabalhos - Adriano Baretta Mandryk - Odair Trevisol e Vânia Maria Moreira
Fone: (49)3554 0922
Manhã - 7:45 às 11:45 horas Tarde - 13:30 às 17:30 horas . Coordenação Trabalhos - Adriano Baretta Mandryk - Odair Trevisol e Vânia Maria Moreira
Pela Internet
Código de Posturas
https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-posturas-herval-do-oeste-sc
LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2006.
Código de Edificações
https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-obras-herval-do-oeste-sc
LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2006.
Lei de Zoneamento
https://leismunicipais.com.br/a1/plano-de-zoneamento-uso-e-ocupacao-do-solo-herval-do-oeste-sc
LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2006
Regularização de Edificações
https://leismunicipais.com.br/a1/sc/h/herval-do-oeste/lei-complementar/2011/27/275/lei-complementar-n-275-2011-dispoe-sobre-normas-relativas-a-regularizacao-de-edificacoes-do-municipio-de-herval-d-oeste-sc-e-da-outras-providencias
LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2011
Parcelamento de Solo Urbano
https://leismunicipais.com.br/a1/parcelamento-do-solo-herval-do-oeste-sc
LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2006
Apuração de Infrações e Penalidades -
https://leismunicipais.com.br/a1/sc/h/herval-do-oeste/decreto/2010/284/2836/decreto-n-2836-2010-regulamenta-a-apuracao-de-infracoes-ao-codigo-municipal-de-edificacoes-e-ao-codigo-municipal-de-posturas-bem-como-a-aplicacao-de-penalidades-e-da-outras-provid
DECRETO Nº 2836/2010
Estatuto da Cidade
http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm
LEI Nº 10.257/2001
Prioridade de atendimento
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10048.htm
LEI Nº 10.048/2000
Lei da Acessibilidade
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm
LEI Nº 10.098/2000
Lei Diretrizes da Mobilidade Urbana
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm
LEI Nº 12587/2012
Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
LEI Nº 13146/2015
Política Estadual para Promoção e Integração
http://server03.pge.sc.gov.br/legislacaoestadual/2004/012870-011-0-2004-001.htm
LEI Nº 12.870/2004
Lei Criação CONDEF
https://leismunicipais.com.br/a1/sc/h/herval-do-oeste/lei-ordinaria/2017/322/3211/lei-ordinaria-n-3211-2017-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-comdef-no-municipio-de-herval-d-oeste-e-da-outras-providencias?q=3211
Lei nº 3211/2017
Serviço de Verificação de Acessibilidade - S
https://leismunicipais.com.br/a1/sc/h/herval-do-oeste/decreto/2018/386/3855/decreto-n-3855-2018-dispoe-sobre-o-servico-de-verificacao-de-acessibilidade-sva-no-municipio-de-herval-d-oeste?q=3855
Decreto nº 3855/2018 Possui anexos
Cobrança SVA
https://leismunicipais.com.br/a1/sc/h/herval-do-oeste/decreto/2017/376/3752/decreto-n-3752-2017-regulamenta-o-art-6-inciso-1-da-lei-complementar-n-221-2006-e-estabelece-a-forma-de-cobranca-dos-valores-para-o-servico-de-verificacao-de-acessibilidade-sva-ou
Decreto nº 3752/2017
Presencialmente
Secretaria de Planejamento e Coordenação
Rua Nereu Ramos, 389, Centro
89610-000
Horários de atendimento: Manhã - 7:45 às 11:45 horas Tarde - 13:30 às 17:30 horas . Protocolar o formulário devidamente preenchido, junto ao Protocolo Central
Órgão / Entidade responsável
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO -
- Rua Nereu Ramos, 389 - Centro
- (49) 3554-0922 - Principal
- (49) 3554-0922 - Fax
- planejamento@hervaldoeste.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
