001/2013 – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013

EDITAL SMECE Nº 001/2013   

O Prefeito Municipal de Herval d’Oeste,  no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 2º inciso IV e Artigo 4º  § 4º  da Lei Complementar 291/2011, torna público as normas para Chamada Pública,

1.      A comissão, nomeada por Decreto Municipal,  deverá proceder a Chamada Pública das vagas remanescentes das chamadas anteriores, somente após esgotarem-se todas as possibilidades  de oferta das aulas aos professores efetivos e aos professores ACTs que já escolheram.

2.      A Secretaria de Educação publicará no Anexo I deste edital as vagas que não estão sendo ocupadas por não haver candidatos classificados.

3.      Os candidatos interessados deverão dirigir-se à Câmara de Vereadores, Rua Nereu Ramos 389, Centro, Herval d’Oeste-SC, munidos de documentos pessoais e comprovação de sua habilitação para escolha das vagas disponíveis no dia 25 de março às 14horas.

4.      A Secretaria de Educação e o Setor de Recursos Humanos, no mesmo ato, procederá a Chamada Pública, convocando os professores que tiverem interesse em assumir as vagas disponíveis, respeitando todos os critérios estabelecidos neste Edital.

4.1.  Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios: 1º) professores habilitados; 2º) professores não-habilitados – Anexo II.

4.2.  Havendo dois ou mais professores habilitados, será dada preferência aos que tiverem maior tempo de serviço,  persistindo a igualdade precederá o candidato com maior idade.

4.3.  Havendo dois ou mais professores não habilitados, será dada preferência aos que tiverem maior tempo de serviço, persistindo a igualdade precederá o candidato com maior idade.

5.      Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Herval d’Oeste 18 de  março de 2013. 

NELSON GUINDANI

Prefeito Municipal     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I   

Quadro de Vagas   

Nº de Vagas	Unidade Escolar	Disciplina	Turno	Carga Horária
01	EBM Cruz e Sousa	Língua Portuguesa	Matutino	20h
01	EBM Estação Luzerna	Língua Portuguesa	Matutino	20h
01	CME Pequeno Príncipe	Educação EspecialAEE (Atendimento Educacional Especializado)	Matutino/Vespertino	40h

                           

 

 

 

 

 

 

 

 

  ANEXO II 

Habilitações 

Cargo: Professor Disciplina: Língua Portuguesa 

Habilitados

a)      Habilitação específica de grau superior, obtida em curso de licenciatura de duração plena na área específica, com registro no órgão competente;

b)      tempo de serviço no magistério. 

Não Habilitados

a)      Ser estudante da área específica, a partir da 5ª fase;

b)      tempo de serviço no magistério.  

Disciplina: Educação Especial 

Habilitados

a)      Habilitação de grau superior, obtida em curso de licenciatura de duração plena na área de Educação Especial, com registro no órgão competente, com Comprovante de proficiência em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas; Certificado de Curso de Formação Continuada em Braille, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas; Certificado de Curso de Formação Continuada na área da Deficiência Mental, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas;

b)      habilitação de grau superior, obtida em curso de licenciatura de duração plena na área de Pedagogia, com registro no órgão competente, com Comprovante de proficiência em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas; Certificado de Curso de Formação Continuada em Braille, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas; Certificado de Curso de Formação Continuada na área da Deficiência Mental, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas;c)       tempo de serviço no magistério.

 Não Habilitados

a)      Ser estudante de Educação Especial, a partir da 5ª fase, com  Comprovante de proficiência em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas; Certificado de Curso de Formação Continuada em Braille, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas; Certificado de Curso de Formação Continuada na área da Deficiência Mental, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas;

b)      ser estudante de Pedagogia, a partir da 5ª fase, com  Comprovante de proficiência em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas; Certificado de Curso de Formação Continuada em Braille, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas; Certificado de Curso de Formação Continuada na área da Deficiência Mental, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas;

c)       tempo de serviço no magistério.