023/2026 – Dispensa de Licitação
DADOS GERAIS
-
Nº do Edital : 023/2026
-
Modalidade : Dispensa Eletrônica
-
Data da Abertura : 12/08/2026
-
Local : O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Município de Herval d’Oeste; www.hervaldoeste.sc.gov.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail: rubens@hervaldoeste.sc.gov.br.
-
SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Administração e Finanças de Herval d´Oeste
-
ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Herval d`Oeste
-
Valor Global R$: 0,10
-
Objeto : Contratação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC para prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação destinados à gestão das infrações de trânsito de competência do Município de Herval d´Oeste/SC, compreendendo: I. Cessão de Uso do Sistema denominado “DetranNet, modulo Fiscalização” desenvolvido pelo CIASC, com acesso WEB; II. Inserção e atualização permanente no banco de dados centralizado de veículos, condutores e infrações de trânsito do Estado de Santa Catarina (mantidos no Data Center do Contratado sob gestão do DETRAN/SC); III. Processamento das infrações de trânsito, emissão de notificações (Autuação, Penalidade e Resultado de Recurso) e gestão de remessas postais; IV. Serviços de AR Digital, emissão de pareceres administrativos, controle de processos de recursos (Defesa de Autuação, Indicação de Condutor, JARI e CETRAN) e demais serviços correlatos; V. Emissão de notificações extrajudiciais e disponibilização de arquivo eletrônico para a inscrição de débitos de multas em Dívida Ativa (sob demanda).
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
-
12/08/2026 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
-
12/08/2026 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
