Prefeitura suspende processo seletivo para contratação de servidores para UPA 24h
Durante a segunda-feira (08) a Prefeitura de Herval d’ Oeste acatou a liminar da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendendo a realização do processo seletivo 002/2014/SMS/HO para contratação temporária de auxiliares de serviços de saúde e enfermeiro no município. As provas seriam realizadas nesta quinta-feira (11) e as inscrições que foram feitas, sem pagamentos de taxas, estão sendo canceladas.
Conforme a procuradoria jurídica o município tinha o entendimento de que os cargos de enfermeiros e auxiliares de serviços de saúde que seriam contratados em caráter temporário para atuação na Unidade de Pronto Atendimento 24 (UPA 24h) possuíam atribuições diferentes dos cargos já existentes, especialmente no atendimento de urgência e emergência realizado pela unidade, além da carga horária diferenciada.
Considerando o entendimento do judiciário de que se trata das mesmas atribuições legais, o município atendeu prontamente a determinação, fez a suspensão do certame e divulgou no Diário Oficial nesta terça-feira (09).
A administração pública realizou, em abril deste ano, o concurso público nº 01/2014 para preenchimento, dentre outros, dos cargos de enfermeiro e auxiliar de serviços de saúde, com resultado homologado no dia 05 de agosto. No decreto 3322/2014, há 24 candidatos habilitados à nomeação para as vagas de auxiliar de serviços de saúde, enquanto que 51 candidatos estão habilitados à nomeação para o cargo de enfermeiro. A prefeitura fará a chamada de 10 candidatos para as vagas para Auxiliar de Serviços de Saúde e seis enfermeiros.
Cabe recurso (Autos 0900002-85.2014.8.24.0235).
Paula Patussi
Assessoria de Imprensa
