Prefeitura concederá desconto de até 90% nos juros e multas para os devedores municipais
A Prefeitura Municipal de Herval d’Oeste está aberta a negociação de dívidas municipais com descontos em juros e multas para débitos dos contribuintes. Para o pagamento a vista, os descontos alcançam 90%, e para pagamento em duas parcelas desconto de 80 %, para quem quitar os valores até o dia 22 de dezembro do corrente ano.
A Lei vale para todos os tributos públicos, contribuição de melhorias e demais taxas municipais, inscritos em dívida pública. O Objetivo do município é de garantir condições para negociação dos débitos com os cidadãos, a partir do cenário de baixa na economia nacional.
Não estão inclusos nesta negociação os tributos referente ao exercício de 2019.
Aproveite a oportunidade e regularize seus débitos !
MAIORES INFORMAÇÕES:
Setor de Dívida Ativa e Protestos – Rua Nereu Ramos 389 – andar térreo da Prefeitura
Horário das 07h45mim. as 11h45min e das 13h30min. às 17h30min.
e-mail: tributacao@hervaldoeste.sc.gov.br e protestos@hervaldoeste.sc.gov.br
Telefone: 3554 0922
Autorizado pela Lei 3.557/2019