003/2013 – CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013

 EDITAL Nº 003/2013/SMECE  

O Prefeito Municipal de Herval d’Oeste,  no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 4º,  § 4º,  da Lei Complementar 291/2011, torna público as normas para Chamada Pública  

1.       A comissão, nomeada por Decreto Municipal,  deverá proceder a Chamada Pública das vagas remanescentes das chamadas anteriores, somente após esgotarem-se todas as possibilidades  de oferta das aulas aos professores efetivos e aos professores ACTs que já escolheram.

2.       O quadro de vagas e os vencimentos constam no Anexo I deste Edital.

3.       Os candidatos interessados deverão dirigir-se à Câmara de Vereadores, Rua Nereu Ramos 389, Centro, Herval d’Oeste-SC, munidos de documentos pessoais,  comprovação de sua habilitação e tempo de serviço no magistério, para escolha das vagas disponíveis,  no dia 05 de abril de 2013,  às 14horas.

3.1. O tempo de serviço no magistério deverá ser expresso em anos, meses e dias.

4.       A Secretaria de Educação e o Setor de Recursos Humanos,  no mesmo ato,   procederá a Chamada Pública, convocando os professores que tiverem interesse em assumir as vagas disponíveis, respeitando todos os critérios estabelecidos neste Edital.

4.1.   Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios: 1º) professores habilitados; 2º) professores não-habilitados – Anexo II.

4.2.   Havendo dois ou mais professores habilitados, será dada preferência aos que tiverem maior tempo de serviço no magistério,  persistindo a igualdade precederá o candidato com maior idade.

4.3.   Havendo dois ou mais professores não habilitados, será dada preferência aos que tiverem maior tempo de serviço, persistindo a igualdade precederá o candidato com maior idade.

5.       Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Herval d’Oeste-SC,  02 de abril de 2013. 

NELSON GUINDANI

Prefeito Municipal     

 

 

 

ANEXO I   Quadro de Vagas   

Nº de Vagas	Unidade Escolar	Disciplina	Turno	Carga Horária
01	EBM Estação Luzerna	Língua Portuguesa	Matutino	20h

        

Vencimentos    

Habilitados (20h) 

Salário Base: R$ 921,04

Adicional de Incentivo ao Magistério: R$ 184,21

Vale Refeição: R$ 5,19 (por dia trabalhado)  

 

Não Habilitado (20h)

Salário Base: R$ 600,69

Adicional de Incentivo ao Magistério: R$ 120,14

Vale Refeição: R$ 5,19 (por dia trabalhado)          

 

 

 

ANEXO II  Habilitações  

 Cargo: Professor Disciplina: Língua Portuguesa   

Habilitados

a)      Habilitação de grau superior, obtida em curso de licenciatura de duração plena na área específica, com registro no órgão competente.    

Não Habilitados

a)         Frequência em Curso Superior Licenciatura Plena na área específica a partir da 5ª fase. 

b)         Não havendo candidatos com frequência a partir da 5ª fase, serão considerados os critérios na seguinte ordem:

1º.    Frequência em Curso Superior Licenciatura Plena na área específica/4ª fase;

2º.    Frequência em Curso Superior Licenciatura Plena na área específica/3ª fase;

3º.    Frequência em Curso Superior Licenciatura Plena na área específica/2ª fase;

4º.    Frequência em Curso Superior Licenciatura Plena na área específica/1ª fase;

5º.    Licenciatura Plena em Pedagogia.