Entrega das Escrituras pelo Programa REURB
Aconteceu na quinta-feira, dia 06 de abril a entrega das escrituras do Programa REURB, aos moradores do Núcleo Urbano Nossa Senhora Aparecida (Ferreira).
A REURB é uma lei federal que busca regularizar a situação de imóveis informais, garantindo a segurança jurídica para proprietários e moradores.
O processo de regularização fundiária em Herval d’Oeste teve início no ano de 2020, quando o prefeito Mauro Martini regulamentou a REURB no município através do Decreto Nº 4229/2020, nomeando através da portaria Nº 1123/2020, os membros para o Conselho de Regularização Fundiária do Município para tratar desse assunto.
Em maio de 2021, foi iniciado o processo de regularização do núcleo urbano informal Nossa Senhora Aparecida (Ferreira), sendo o primeiro a ser contemplado com o REURB. O bairro foi o primeiro a realizar o protocolo no município através da empresa Projeção Regularização Imobiliária (representada no ato pelo Sr. Vanderlei e o Sr. Genésio).
O processo de regularização foi conduzido pela comissão de regularização fundiária presidida pela Engenheira Civil Andressa Simadon, com trabalhos realizados pelos membros Silvana Ferreira, Melissa Demo, Jair Da Rosa, Adriano Baretta Mandryk, Ana Paula Costenaro, Marcos Hitoshi Yamada, Ivone Esquina, Katia Fatima Giacomelli Hack e Lorivan Xavier De Almeida, juntamente com a empresa DRDM do assessor Diógenes Menegaz.
A regularização garante maior segurança jurídica para os moradores, que passam a ter o direito de propriedade sobre seus imóveis e podem utilizá-los como garantia em operações financeiras, como empréstimos e financiamentos. Isso também traz benefícios para o município, que passa a arrecadar impostos sobre esses imóveis.
Estiveram presentes os moradores que participaram do Programa; o Prefeito Mauro Martini; o Vice-Prefeito, Jair da Rosa; o Secretário de Planejamento e Coordenação, Odair Trevisol; o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Econômico, Jean Patrick Giusti, o Diógenes Menegaz, da empresa DRDM; o Wanderlei Brunoni da empresa Projeção.
O evento foi muito importante, pois finalizada esta etapa que traz a regularização dos terrenos deste local, cada proprietário pode solicitar a instalação de água e ainda realizar investimentos necessários que necessitem desta documentação.
