Sucesso na I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

5 de maio de 2015 fecam 114 visualizações

Aconteceu no dia 28/04 (terça-feira) 13:00 horas no auditório da Secretaria de Saúde a I Conferência Municipal da Pessoa Idosa.

O tema da conferência foi “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades”. Durante o evento foi enfatizado a necessidade de colocar a temática da pessoa idosa no cenário político, e discutidas as conseqüências nas transformações sociais, como estratégia na garantia dos direitos.

O Evento foi realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A conferência municipal constitui-se em instância máxima de participação da sociedade civil e do poder público, tem a finalidade de avaliar, deliberar diretrizes visando aperfeiçoar, implementar e consolidar a política da pessoa idosa.

Após a palestra com o Professor Clayton Luiz Zanella, foram realizados os trabalhos de grupo divididos por eixos temáticos cada um elaborando suas propostas,

Na plenária final, foram aprovadas as seguintes proposições:

DIRETRIZES PRIORIZADAS ÂMBITO MUNICIPAL

Eixo temático 01: Gestão

01- Criar uma comissão intersetorial para a reativação e implementação do conselho, para posteriormente instituir a criação do fundo e do plano municipal da pessoa idosa.

02- Criar e programar uma secretaria executiva para assessoria dos conselhos municipais, inclusive da pessoa idosa.

03- Criar um órgão coordenador- gestor municipal da política da pessoa idosa

Eixo temático 02: Financiamento

01-Criação do Fundo municipal da pessoa idosa com repasse das três esferas de governo ( fundo a fundo)

02-Prever o financiamento para a Implantação de um centro de multiuso para pessoa idosa

03-Financiar um programa de atividades físicas descentralizado para atender todos os grupos de idosos do município

Eixo temático 03: Participação

01-Reativar o Conselho Municipal do Idoso

02-Reestruturar a acessibilidade nos espaços públicos

03-Melhorar a estrutura de pontos de ônibus, bem como revitalizar a pintura das faixas de pedestres, auxiliando na visualização do trânsito, facilitando a circulação dos idosos e criar vagas de estacionamento para idosos

04-Revitalizar academias ao ar livre e estipular dias para que profissionais de educação física orientem as atividades.

Eixo temático 04: Sistema de Garantia de Direitos Humanos

01-Garantir a prioridade de atendimento ao idoso nas Unidades Básicas de Saúde, bem como no agendamento de exames médicos e consultas especializadas.

02-Levantamento da demanda regional para implementação de serviços de acolhimento de longa permanência e república para idosos.

03-Criar grupos com cuidadores de idosos para suporte emocional e capacitação.

04 -Priorizar o atendimento ao idoso que está em situação de vulnerabilidade social na reforma de sua habitação, bem como, na concessão de materiais e mão de obra para garantir a autonomia e a qualidade de vida do mesmo

DIRETRIZES PRIORIZADAS ÂMBITO ESTADUAL

Eixo temático 01: Gestão

01-Criar instituição de acolhimento para pessoa idosa regionalizada.

02- Criar Centro-dia regionalizado para atendimento da pessoa idosa.

03- Fortalecer o conselho estadual da pessoa idosa

Eixo temático 02: Financiamento

01- Financiamento para execução de faixa de pedestre elevada

02-Financiar academias esportivas publicas para a pessoa idosa,em todos os bairros do município

03-Financiamento para implantação e manutenção de instituição de acolhimento regional

Eixo temático 03: Participação

01-Estipular um dia estadual de combate a violência ao idoso

02-Oferta de capacitação para conselheiros e os técnicos que atuam diretamente com os idosos

03-ofertar, de maneira descentralizada, alfabetização aos idosos

Eixo temático 04: Sistema de Garantia de Direitos Humanos

01 – Agilizar os processos de solicitação de medicação especial e excepcional para o idoso.

02 -Ampliar e implementar serviços voltados para promoção da saúde do idoso articulado com as secretarias afins (no âmbito municipal, estadual e federal).

03 -Conscientizar as empresas a oportunizar as pessoas idosas vagas de trabalho em que possam desenvolver atividades conforme suas capacidades, habilidades e limites (no âmbito municipal, estadual e federal).

DIRETRIZES PRIORIZADAS ÂMBITO NACIONAL

Eixo temático 01: Gestão

01-Alterar critérios para acesso ao BPC, reduzindo a idade para 60 anos e aumento na renda per capita.

Eixo temático 02: Financiamento

01-isenção de taxa de Ecad em eventos dos idosos

02- Previsão orçamentária para redução da idade para acesso ao BPC para 60 anos e aumento da renda per capita para 1\2 salário mínimo.

03-Repasse de recursos do Fundo Nacional do Idoso aos Fundos Municipais de forma continuada, para atendimento de forma integral da pessoa idosa

Eixo temático 03: Participação

01-Criar Universidade Federal Regionalizada específica ao Idoso

02-Campanhas educativas para prevenção da violação de direitos e informações sobre os direitos do idoso

Eixo temático 04: Sistema de Garantia de Direitos Humanos

01-Capacitar e sensibilizar os profissionais da rede de atenção básica e lideranças comunitárias no atendimento a pessoa idosa, intensificando o atendimento domiciliar pela Estratégia Saúde da Família.

02-Promover a divulgação dos direitos, benefícios e serviços da pessoa idosa através dos meios de comunicação de forma continuada (com previsão no orçamento federal, estadual e municipal).

03-Divulgar locais para denúncia de violação de direitos (nas três esferas de governo)

Após a aprovação das propostas foram escolhidos os delegados e seus respectivos suplentes que irão representar herval d’oeste na conferencia estadual

Representantes de idosos (Sociedade Civil)

Titular – Maria Rosa Costa

Suplente – Abel de Col

Representantes do Governo

Titular – Adriana Celestina Primo

Suplente – Vera Lucia Rodrigues

Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Veranice Theisen o evento superou as expectativas, e frisou que as deliberações e as diretrizes discutidas só poderão ser implementadas com a efetiva participação da sociedade civil, consolidando assim a política da pessoa idosa no município de Herval d’Oeste

Comissão de Divulgação