Prefeitura realizará audiência pública on–line no dia (14/09) para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Prefeitura de Herval d’Oeste  realizará audiência pública  on – line no dia (14/09) para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A legislação em vigência em nosso país prevê a realização de audiências públicas para auxiliar na elaboração do orçamento do município  para  o ano de 2021.

Diante das circunstâncias atuais de nosso país com a pandemia decretada, e buscando propiciar meios para a participação popular na elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, a administração  municipal   realizará  audiência pública no formato on-line , às 14h, no canal da Prefeitura no YouTube.

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O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

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