Estatuto dos Servidores Públicos
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
Aqui você terá acesso a Lei Complementar nº 281/2011 a qual institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Herval d`Oeste, suas autarquias municipais e suas fundações.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet
Estatuto do Servidor Público Municipal
https://www.leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-herval-do-oeste-sc
Clique no link para ter acesso ao Estatuto
Órgão / Entidade responsável
- Setor de Recursos Humanos -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
