Alvará de Desmembramento de área
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Documento emitido pela Prefeitura que aprova o desdobro ou desmembramento de terreno urbano em dois ou mais lotes
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Planejamento e Coordenação
Fone: (49) 3554-0922
Manhã - 7:45 às 11:45 horas Tarde - 13:30 às 17:30 horas com o Arquiteto Adriano
Presencialmente
Secretaria de Planejamento e Coordenação
Rua Nereu Ramos, 389, Centro
89.610-000
protocolar o processo junto ao setor de Tributação
Outras Exigências
- Ver anexo
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Mapa de Desmembramento de áreas | Original | 3 |
| Memorial Descritivo do Projeto | Original | 3 |
| ART ou RRT do Responsável Técnico | Original | 1 |
| Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel | Original | 1 |
| Declaração de existência de Rede de Abastecimento de água Expedida pela SIMAE | Original | 1 |
| Declaração de existência de Rede Coletora de Esgoto expedida pela SIMAE | Original | 1 |
| Declaração de existência de Rede de Energia Elétrica expedida pela CELESC | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO -
- Rua Nereu Ramos, 389 - Centro
- (49) 3554-0922 - Principal
- (49) 3554-0922 - Fax
- planejamento@hervaldoeste.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
