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Alvará de Loteamento

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão 🏭 Empresa

Documento emitido pela Prefeitura que aprova loteamento em área urbana

Oferece atendimento presencial

Oferece atendimento por telefone

Exige apresentação de documentos

Secretaria de Planejamento e Coordenação

Fone: 49 3554 0922
Manhã - 7:45 às 11:45 horas Tarde - 13:30 às 17:30 horas com o Arquiteto Adriano

Secretaria de Planejamento e Coordenação

Rua Nereu Ramos, 389, Centro
89.610-000
Protocolar Processo junto ao setor de Tributação

Etapa 1 - Pedido de Aprovação do Projeto Urbanístico

Etapa 2 - Pedido de Aprovação Definitivo de Loteamento

Documento	Apresentação	Vias(s)
Mapa do Projeto de Loteamento	Original	4
Memorial Descritivo do Projeto	Original	4
ART ou RRT do Responsável Técnico	Original	2
Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel	Original	1
Projeto completo de Abastecimento de Água Potável com memorial descritivo e ART e RRT aprovado pelo SIMAE	Original	4
Projeto Eletromecânico completo com memorial descritivo ART ou RRT aprovado pela CELESC	Original	4
Projeto de Drenagem Pluvial com memorial descritivo e ART ou RRT	Original	4
Projeto de Terraplanagem com memorial descritivo , ART ou RRT (caso necessário)	Original	4
Projeto Completo de Pavimentação com memorial descritivo ART ou RRT	Original	4
Licença Ambiental (LAP ou LAI)	Original	4
Cronograma Físico-financeiro do Empreendimento	Original	4
Declaração de Possibilidade de Abastecimento de água, expedida pela SIMAE	Original	4
Declaração de Fornecimento de energia elétrica expedida pelas CELESC	Original	4

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.