005/2015/SMECE – EDITAL Nº 005/2015/SMECE

O Prefeito do Município de Herval d’Oeste,  no uso de suas atribuições legais e tendo por base a Lei Complementar nº 291/2011 de 22 de dezembro de 2011, baixa este Edital e torna público as normas para contratação de Professores na Rede Municipal de Ensino, em caráter temporário de excepcional interesse público, conforme a necessidade e conveniências do interesse público, e;

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede municipal de ensino para provimento de vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

Considerando que a educação é um direito constitucional, cabendo ao Município garantir a continuidade da prestação desse serviço essencial à população;

Considerando o esgotamento das listas de aprovados e/ou a inexistência de aprovados no processo seletivo e concurso público originado pelo Edital nº 016/2014/SMECE/SMAMA,  torna público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA de professores destinada ao provimento de vagas temporárias na rede municipal de ensino.