002/2015 – ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Conselho Tutelar é o órgão municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Lei nº 8.069/1990, bem como, considerando o disposto nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução nº 170/2014 do CONANDA e no Capítulo IV, Seção I da Lei Municipal nº 3082/2015, abre as inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Herval do Oeste/SC, e dá outras providências.
Detalhes
Status atual: Finalizado
Nº do Edital: 002/2015
Data Concurso: 04/10/2015
Modalidade:
Vagas
| Cargo | Vagas | Cadastro de Reserva | Nível de Instrução |
|---|---|---|---|
| Conselheiro Tutelar | 5 | Não | Ensino Superior ou Graduação |
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 20/07/2015 | Reabertura Inscrições (Alterado pelo Edital de reabertura nº 001/2015 |
| 27/07/2015 | Encerramento das Inscrições (Alterado pelo edital de reabertura nº 001/2015) |
| 27/07/2015 | Análise das inscrições pela Comissão Eleitoral e Divulgação das inscrições pré-deferidas |
| 28/07/2015 | Inicio do Prazo para impugnação de candidaturas |
| 30/07/2015 | Final do Prazo para impugnação de candidaturas |
| 31/07/2015 | Notificação dos candidatos impugnados para defesa |
| 03/08/2015 | Inicio Prazo Apresentação da defesa pelo candidato impugnado |
| 05/08/2015 | Final do prazo para apresentação da defesa pelo candidato impugnado |
| 06/08/2015 | Análise dos pedidos de impugnação e defesas pela comissão especial e Divulgação das inscrições deferidas, aptas a participar da capacitação prévia e das provas de conhecimento e de informática |
| 08/08/2015 | Capacitação prévia de 4 horas |
| 08/08/2015 | Prova prática de conhecimentos básicos em informática |
| 10/08/2015 | Divulgação do gabarito da prova de conhecimento |
| 08/08/2015 | Prova de conhecimento sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente, conhecimentos gerais do município. |
| 08/08/2015 | Reunião da comissão eleitoral, com candidatos e representante da VIVER Desenvolvimento Profissional Ltda., para repasse de orientações a fim de dar conhecimento formal das regras da campanha aos candi |
| 13/08/2015 | Reunião com Representante do Ministério Público |
| 14/08/2015 | Divulgação da relação dos aprovados na prova de conhecimentos sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente e de informática |
| 17/08/2015 | Início do Prazo para apresentação de recurso solicitando revisão das provas |
| 20/08/2015 | Final do Prazo para apresentação de recurso solicitando revisão das provas |
| 21/08/2015 | Análise pela Comissão Eleitoral, dos recursos apresentados e Divulgação das inscrições homologadas, aptas ao processo de escolha (votação) |
| 04/10/2015 | Processo de escolha (votação) |
| 05/10/2015 | Divulgação dos resultados |
| 06/10/2015 | Inicio do Prazo para Denúncias de irregularidades durante o processo de escolha |
| 08/10/2015 | Final do Prazo para Denúncias de irregularidades durante o processo de escolha |
| 09/10/2015 | Análise das denúncias pela Comissão Eleitoral e Divulgação definitiva dos resultados |
| 01/12/2015 | Capacitação obrigatória para os titulares e suplentes eleitos, facultativa para os conselheiros de direitos e outros profissionais interessados. |
| 10/01/2016 | Posse dos conselheiros tutelares |
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 03/04/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015 – CMDCA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015 – CMDCA/HO “Dispõe sobre o processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município de HERVAL DO OESTE/SC.” |
| 03/04/2015 - EDITAL ELEIÇÃO CT | ||
| 27/04/2015 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2015 – CMDCA | Altera o Edital de Convocação nº 002/2015 – CMDCA/HO, que “Dispõe dobre o processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Herval d’Oeste”. |
| 27/04/2015 - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001 - eleição CT | ||
| 08/06/2015 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 003/2015 - CMDCA | EDITAL Nº 003/2015 - Prorrogação do Período de Inscrição |
| 09/06/2015 - Edital Nº 003/2015 | ||
| 26/06/2015 | DECRETO Nº 3425/2015 | Decreto nº 3.425/2015 - Nomeia Comissão Eleitoral |
| 26/06/2015 - Decreto nº 3.425/2015 - Nomeia Comissão Eleitoral | ||
| 26/06/2015 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 002/2015 - CMDCA | Edital nº 002/2015 - CMDCA - Divulga inscrições relativas ao Edital de Convocação nº 002/2015 do CMDCA |
| 26/06/2015 - Edital de Divulgação de Incrições | ||
| 13/07/2015 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2015 – CMDCA | Altera o Edital de Convocação nº 002/2015 – CMDCA/HO, que “Dispõe Sobre o processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Herval d’Oeste”. |
| 13/07/2015 - EDITAL DE RETIFICACAO N 002 | ||
| 13/07/2015 | EDITAL DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Herval d'Oeste, Estado de Santa Catarina, por sua Presidente, Taíze Savi, e a comissão eleitoral, torna público a relação das inscrições deferidas, aptas a participar da capacitação prévia e das provas de conhecimento e de informática, conforme estabelecido no referido Edital. |
| 13/07/2015 - Edital de Inscrições Deferidas | ||
| 15/07/2015 | EDITAL Nº 004/2015 - CMDCA | EDITAL Nº 004/2015 - CMDCA Suspende temporariamente o Edital de Convocação nº 002/2015 – CMDCA/HO, que “Dispõe dobre o processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Herval d’Oeste”. |
| 15/07/2015 - EDITAL Nº 004/2015 CMDCA | ||
| 17/07/2015 | EDITAL DE REABERTURA Nº 001/2015 CMDCA/HO | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Conselho Tutelar é o órgão municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Lei nº 8.069/1990, bem como, considerando o disposto nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução nº 170/2014 do CONANDA e no Capítulo IV, Seção I da Lei Municipal nº 3082/2015, reabre as inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Herval do Oeste/SC, e dá outras providências. |
| 17/07/2015 - EDITAL DE REABERTURA Nº 001/2015 CMDCA/HO | ||
| 27/07/2015 | Divulga inscrições relativas ao Edital de Reabertura nº 001/2015 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Herval d' Oeste, Estado de Santa Catarina, por sua Presidente, Taíze Savi, e a comissão eleitoral, torna público a relação preliminar de inscrições para a eleição do Conselho Tutelar, |
| 27/07/2015 - EDITAL DE DIVULGAÇÃO | ||
| 06/08/2015 | edital 001/2015 reabertura | Divulga inscrições Deferidas relativas ao Edital de Reabertura nº 001/2015 |
| 06/08/2015 - EDITAL DE DIVULGAÇÃO - Inscrições Deferidas - Reabertura | ||
| 10/08/2015 | Gabarito Prova de Conhecimento | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Herval d' Oeste, Estado de Santa Catarina, por sua Presidente, Taíze Savi, e a comissão eleitoral, torna público o gabarito da prova de conhecimento, referente à eleição do Conselho Tutelar de Herval d’ Oeste |
| 10/08/2015 - Divulgação gabarito prova de conhecimento - CT | ||
| 13/08/2015 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2015 – CMDCA/HO | Altera o Edital de Convocação nº 002/2015 – CMDCA/HO, que dispõe sobre o processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Herval d’Oeste. |
| 13/08/2015 - EDITAL_DE_RETIFICACAO 003.2015 | ||
| 14/08/2015 | Relação dos aprovados na prova de conhecimento | Divulga a relação dos aprovados na prova de conhecimentos sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente e de informática relativa ao Edital de Convocação nº 002/2015 do CMDCA/HO |
| 14/08/2015 - DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DOS APROVADOS | ||
| 22/09/2015 | Canditatos a Conselheiros Tutelares | Confira quem são os candidatos a Conselheiros Tutelares do Município de Herval d’ Oeste, e seus números para votação |
| 22/09/2015 - Candidatos | ||
| 05/10/2015 | Resultado Votação | A COMISSÃO ELEITORAL, constituída na forma do Decreto 3425/2015 e a Presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Herval d’ Oeste, realizada no dia 04 de outubro de 2015. |
| 05/10/2015 - RESULTADO ELEIÇÃO MEMBROS CONSELHO TUTELAR | ||
| 09/10/2015 | RESOLUÇÃO Nº 008/2015 | Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Herval d’ Oeste, após análise de recursos |
| 09/10/2015 - Homologação Resultado Final | ||
Histórico
