Município realiza Audiência Pública para aprovação da LDO 2015
Em Audiência Pública nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Vereadores, a equipe da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Herval d’ Oeste apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício financeiro (LDO 2015).
As metas e as prioridades da Administração Municipal para o ano de 2015 foram demonstradas pelo setor de planejamento e contabilidade, durante a audiência pública, que contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes de entidades e a sociedade.
A previsão orçamentária para 2015 é superior a R$ 118 milhões de receita e despesa, são R$ 15 milhões a mais que o orçamento deste ano, para 14 secretarias e fundos municipais.
“Durante a audiência foram conhecidas as principais metas e prioridades previstas para o ano de 2015, elencadas por cada Secretaria Municipal, com a anuência e aprovação da população, entidades e órgãos representativos do município”, destacou a secretária. O levantamento das prioridades e metas foram elaboradas pelos Secretários de suas respectivas pastas, num trabalho coordenado pela Secretaria de Planejamento e Secretaria de Administração e Finanças, levando em consideração as demandas da população já previstas quando da elaboração do Plano Plurianual para os exercícios 2014/2017”, disse a Secretária de Planejamento, Márcia Zagonel.
“É importante salientar que a dotação orçamentária apresentada, não se tratam de recursos em caixa. É apenas uma previsão de recursos e convênios que podem ser enviados ou pleiteados através de ministérios e emendas parlamentares”, destacou a secretária, salientando que as previsões foram feitas de acordo com as demandas apresentadas pelos secretários de cada pasta e pedidos de vereadores, que representam o anseio da população.
Entre algumas das expectativas levantadas durante a audiência estão: mais de R$ 30 milhões para educação, R$ 3 milhões para habitação, R$ 38 milhões em obras e serviços públicos, R$ 20 milhões em saúde, R$ 4 milhões em agricultura e meio ambiente, R$ 2 milhões em assistência social, R$ 4 milhões para o IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Município), R$ 1,9 milhões para a Câmara de Vereadores.
“Audiência Pública teve o objetivo de atender as exigências no que se refere à transparência, ao controle e à fiscalização das arrecadações e gastos públicos”, disse Márcia Zagonel. A atividade se baseia 4º, 9º e 48º da Lei Complementar nº 101/2000 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre as exigências no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de expor as metas e prioridades, inclui as despesas para o exercício financeiro subsequente e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as prioridades e metas da administração municipal, as quais são condizentes com o Plano Plurianual de Investimentos já elaborado – PPA 2014/2017.
Conforme a secretária de Planejamento, Márcia Zagonel, a LDO será encaminhada ainda neste mês de setembro para a Câmara de Vereadores apara análise e posterior aprovação. O instrumento cumpre todas as disposições constitucionais relacionadas à aplicação de recursos para Educação, de 25%, Saúde, de 15%, Legislativo, de 7%, gastos com pessoal de 51,3%, podendo chegar até 54% e ainda previsões de investimentos.
"A LDO preza pelo equilíbrio das contas públicas e, além de estipular as metas fiscais anuais relativas a receitas e despesas, busca garantir condições para transferências de recursos a entidade públicas e privadas. Não pode haver despesa pública se não estiver contemplada nos três planos do governo municipal que são, além da própria LDO, o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei de Orçamento Anual), ou em créditos adicionais autorizados por lei. O governo deve dispor de recursos financeiros para atendê-la devendo manter o equilíbrio orçamentário e financeiro", conclui Márcia Zagonel.
Paula Patussi
Assessoria de Imprensa
