Sucesso na I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Aconteceu no dia 28/04 (terça-feira) 13:00 horas no auditório da Secretaria de Saúde a I Conferência Municipal da Pessoa Idosa.
O tema da conferência foi “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades”. Durante o evento foi enfatizado a necessidade de colocar a temática da pessoa idosa no cenário político, e discutidas as conseqüências nas transformações sociais, como estratégia na garantia dos direitos.
O Evento foi realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A conferência municipal constitui-se em instância máxima de participação da sociedade civil e do poder público, tem a finalidade de avaliar, deliberar diretrizes visando aperfeiçoar, implementar e consolidar a política da pessoa idosa.
Após a palestra com o Professor Clayton Luiz Zanella, foram realizados os trabalhos de grupo divididos por eixos temáticos cada um elaborando suas propostas,
Na plenária final, foram aprovadas as seguintes proposições:
DIRETRIZES PRIORIZADAS ÂMBITO MUNICIPAL
Eixo temático 01: Gestão
01- Criar uma comissão intersetorial para a reativação e implementação do conselho, para posteriormente instituir a criação do fundo e do plano municipal da pessoa idosa.
02- Criar e programar uma secretaria executiva para assessoria dos conselhos municipais, inclusive da pessoa idosa.
03- Criar um órgão coordenador- gestor municipal da política da pessoa idosa
Eixo temático 02: Financiamento
01-Criação do Fundo municipal da pessoa idosa com repasse das três esferas de governo ( fundo a fundo)
02-Prever o financiamento para a Implantação de um centro de multiuso para pessoa idosa
03-Financiar um programa de atividades físicas descentralizado para atender todos os grupos de idosos do município
Eixo temático 03: Participação
01-Reativar o Conselho Municipal do Idoso
02-Reestruturar a acessibilidade nos espaços públicos
03-Melhorar a estrutura de pontos de ônibus, bem como revitalizar a pintura das faixas de pedestres, auxiliando na visualização do trânsito, facilitando a circulação dos idosos e criar vagas de estacionamento para idosos
04-Revitalizar academias ao ar livre e estipular dias para que profissionais de educação física orientem as atividades.
Eixo temático 04: Sistema de Garantia de Direitos Humanos
01-Garantir a prioridade de atendimento ao idoso nas Unidades Básicas de Saúde, bem como no agendamento de exames médicos e consultas especializadas.
02-Levantamento da demanda regional para implementação de serviços de acolhimento de longa permanência e república para idosos.
03-Criar grupos com cuidadores de idosos para suporte emocional e capacitação.
04 -Priorizar o atendimento ao idoso que está em situação de vulnerabilidade social na reforma de sua habitação, bem como, na concessão de materiais e mão de obra para garantir a autonomia e a qualidade de vida do mesmo
DIRETRIZES PRIORIZADAS ÂMBITO ESTADUAL
Eixo temático 01: Gestão
01-Criar instituição de acolhimento para pessoa idosa regionalizada.
02- Criar Centro-dia regionalizado para atendimento da pessoa idosa.
03- Fortalecer o conselho estadual da pessoa idosa
Eixo temático 02: Financiamento
01- Financiamento para execução de faixa de pedestre elevada
02-Financiar academias esportivas publicas para a pessoa idosa,em todos os bairros do município
03-Financiamento para implantação e manutenção de instituição de acolhimento regional
Eixo temático 03: Participação
01-Estipular um dia estadual de combate a violência ao idoso
02-Oferta de capacitação para conselheiros e os técnicos que atuam diretamente com os idosos
03-ofertar, de maneira descentralizada, alfabetização aos idosos
Eixo temático 04: Sistema de Garantia de Direitos Humanos
01 – Agilizar os processos de solicitação de medicação especial e excepcional para o idoso.
02 -Ampliar e implementar serviços voltados para promoção da saúde do idoso articulado com as secretarias afins (no âmbito municipal, estadual e federal).
03 -Conscientizar as empresas a oportunizar as pessoas idosas vagas de trabalho em que possam desenvolver atividades conforme suas capacidades, habilidades e limites (no âmbito municipal, estadual e federal).
DIRETRIZES PRIORIZADAS ÂMBITO NACIONAL
Eixo temático 01: Gestão
01-Alterar critérios para acesso ao BPC, reduzindo a idade para 60 anos e aumento na renda per capita.
Eixo temático 02: Financiamento
01-isenção de taxa de Ecad em eventos dos idosos
02- Previsão orçamentária para redução da idade para acesso ao BPC para 60 anos e aumento da renda per capita para 1\2 salário mínimo.
03-Repasse de recursos do Fundo Nacional do Idoso aos Fundos Municipais de forma continuada, para atendimento de forma integral da pessoa idosa
Eixo temático 03: Participação
01-Criar Universidade Federal Regionalizada específica ao Idoso
02-Campanhas educativas para prevenção da violação de direitos e informações sobre os direitos do idoso
Eixo temático 04: Sistema de Garantia de Direitos Humanos
01-Capacitar e sensibilizar os profissionais da rede de atenção básica e lideranças comunitárias no atendimento a pessoa idosa, intensificando o atendimento domiciliar pela Estratégia Saúde da Família.
02-Promover a divulgação dos direitos, benefícios e serviços da pessoa idosa através dos meios de comunicação de forma continuada (com previsão no orçamento federal, estadual e municipal).
03-Divulgar locais para denúncia de violação de direitos (nas três esferas de governo)
Após a aprovação das propostas foram escolhidos os delegados e seus respectivos suplentes que irão representar herval d’oeste na conferencia estadual
Representantes de idosos (Sociedade Civil)
Titular – Maria Rosa Costa
Suplente – Abel de Col
Representantes do Governo
Titular – Adriana Celestina Primo
Suplente – Vera Lucia Rodrigues
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Veranice Theisen o evento superou as expectativas, e frisou que as deliberações e as diretrizes discutidas só poderão ser implementadas com a efetiva participação da sociedade civil, consolidando assim a política da pessoa idosa no município de Herval d’Oeste
Comissão de Divulgação
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