Administração de Herval d’Oeste Comemora Recursos em Conta das Emendas Parlamentares Impositivas do Estado
Segundo a Constituição Estadual, as Emendas Parlamentares Impositivas são recursos do orçamento público, legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são aprovadas no limite de 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
O Prefeito Mauro Martini ressalta que os recursos (R$ 1.441,500,00) dessas emendas foram depositados pelo Governo do Estado na conta da prefeitura, dia 25 de outubro. São recursos que buscamos com a colaboração de alguns vereadores e lideranças políticas do município ainda no final de 2020, onde tínhamos prazo para oficializar os pedidos e articular com os deputados para sermos contemplados justificando nossas demandas.
Diz ainda que está sentindo-se muito feliz com o trabalho dessa gestão, na busca desses recursos, pois há uma ótima relação com todas as bancadas, e que por este motivo faz questão de divulgar os parlamentares que destinaram esses valores para nosso município. Fomos o município da região da AMMOC que mais recebeu esses recursos. Mauro, informa também, que agora com o recurso em conta, é possível realizar o processo licitatório de cada objeto para contemplar os projetos de acordo com os planos de trabalho, sendo necessário na maioria deles uma contrapartida de valores com recursos próprios.
Nesta semana o prefeito Mauro e o Vice Jair, estarão em Florianópolis com audiências nos gabinetes dos deputados solicitando recursos das emendas parlamentares impositivas para 2022.
Relação das Emendas parlamentares do estado recebidas (2021)
R$ 200.000,00 Deputado Altair Silva (PP) – Aquisição de uma Retroescavadeira
R$ 105.500,00 Deputado Jair Miotto (PSC) – Pavimentação da Rua do Trabalhador
R$ 100.000,00 Deputado Jair Miotto (PSC) Reforma do Ginásio Morada do Sol
R$ 150.000,00 Deputado José Milton Schefer (PP)– Pavimentação do Distrito Industrial
R$ 180.000,00 Deputado Marcos Vieira (PSDB) – Recapeamento da Rua Joinville
R$ 150.000,00 Deputado Moacir Sopelsa (MDB) – Aquisição de uma Minicarregadeira
R$ 150.000,00 Deputado Romildo Titon (MDB) – Reforma do Ginásio Cruz e Souza
R$ 150.000,00 Deputado Romildo Titon (MDB) – Aquisição de implementos Agrícolas
R$ 106.000,00 Deputado Sergio Motta (Repubicanos) – Pavimentação da Rua João Maria de Almeida
R$ 150.000,00 Deputado Valdir Cobalchini (MDB) – Pavimentação do Distrito Industrial
