Comunidade aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013

Contando com a presença de um grande número de pessoas, dentre elas representantes de entidades do município, Sindicatos e Organizações Não Governamentais (ONG´s), presidente de Associações de Moradores dos Bairros e das comunidades do interior, bem como, autoridades civis, diretores de instituições educacionais, membros do Conselho Municipal de Saúde e dos poderes executivo e legislativo, aconteceu na tarde desta segunda-feira (10) nas dependências da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentação, análise, debate e posteriormente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2013, em atendimento à Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Antes das explanações e números, o vice-prefeito, Adair Ceron que representou a administração municipal, ao fazer uso da palavra, destacou aos presentes a importância deste encontro, tendo em vista as metas do Poder Executivo frente às necessidades da comunidade hervalense. Posteriormente a funcionária da Secretaria de Planejamento e Coordenação, Margarete de Deus e Silva Fiorese assumiu os trabalhos e expôs através da projeção de slides, dados quanto à previsão de receitas e aplicações de recursos para o exercício de 2013 em educação, saúde, Câmara de Vereadores e percentual limite para gastos com pessoal, segundo a Constituição Federal estabelece, ou seja, limite prudencial de 51,3%, bem como as diretrizes e metas com seus respectivos valores alocados nos programas de cada unidade orçamentária que compõe a estrutura administrativa do município de Herval d´Oeste. 

Também foram apresentados dados relativos à estimativa de despesas com recursos próprios e de convênios, no que se refere a cada órgão da prefeitura e fundos, ressalvando que de Recursos Próprios apresentou-se uma proposta de um valor superior a R$ 42 milhões e de convênios aproximadamente R$ 49 milhões, sendo a reserva de contingência para a prefeitura na valor de R$ 200 mil, e para os Fundos Municipais um aporte total de R$ 195 mil, totalizando numa previsão geral para a LDO no exercício de 2013 a quantia de aproximadamente R$ 91 milhões, referentes às prioridades e metas para o ano que vem. 

Depois de colocada a palavra livre aos presentes, alguns questionamentos foram esclarecidos pelos secretários municipais o que possibilitou a votação dos anexos da Lei apresentada, sendo que não havendo mais manifestações, a LDO de Herval d´Oeste foi aprovada por unanimidade.

A partir de agora toda a documentação da LDO de Herval d´Oeste será encaminhada para o Poder Legislativo para posteriormente ser analisada e votada pelos vereadores

Julnei Bruno Assessor de Imprensa

Prefeitura MunicipalHerval d´Oeste