Prefeitura de Herval d’Oeste realizará audiência pública on – line no dia (14/10) para elaboração da Lei Orçamentária (LOA)

A Prefeitura de Herval d’Oeste  realizará audiência pública  on – line no dia (14/10) para elaboração da Lei Orçamentária  (LOA)

A legislação em vigência em nosso país prevê a realização de audiências públicas para auxiliar na elaboração do orçamento do município  para  o ano de 2021.

Diante das circunstâncias atuais de nosso país com a pandemia decretada, e buscando propiciar meios para a participação popular na elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual , a administração  municipal   realizará  audiência pública no formato on-line , às 15h, no canal da Prefeitura no YouTube.

O que é a LOA – Lei orçamentária Anual?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.  

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Acesse  aqui o link   da  LOA 2021